A Justiça Estadual acatou pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) em Ação Civil Pública , por meio da Promotoria de Itaituba, em suspender do Concurso Público do Corpo de Bombeiros de Admissão ao Curso de Formação de Praças, que estava programado para acontecer no dia 24 de janeiro. A decisão liminar foi do juiz Sidney Pomar Falcão, da 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba.
O edital informa aplicação de provas em apenas quatro municípios do Estado do Pará, que são eles: Belém, Santarém, Marabá e Altamira. Em virtude da limitação das cidades para aplicação das provas, a Associação dos Filhos de Itaituba (Asfita), protocolou requerimento na promotoria municipal, no dia 1º de dezembro de 2015.

A Justiça Federal de Altamira determinou a suspensão da Licença de Operação da usina de Belo Monte até que a Norte Energia SA e o governo brasileiro cumpram a obrigação de reestruturar a Fundação Nacional do Índio (Funai) na região para atender os índios impactados pelo projeto. A condicionante já constava na licença prévia da usina, concedida em 2010, mas nunca foi cumprida. Em 2014, o Ministério Público Federal acionou a Justiça, que ordenou por meio de liminar o cumprimento da condicionante. Até hoje, com todos os impactos atingindo severamente os povos indígenas, a reestruturação não aconteceu.